Câmara Municipal de Buritis (MG)
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS AUTORIZADO A FIRMAR COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, CONVÊNIO PARA CONSTRUIR, MELHORAR, CONSERVAR AS RODOVIAS DENTRO DO MUNICÍPIO E LIGAR COM A CAPITAL DA REPÚBLICA EM BRASÍLIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Esta Norma Jurídica não contém ementa. Foi colocado o conteúdo do Artigo 1º como ementa, já que o sistema exige que contenha ementa.