Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.
Cria o cargo de supervisor de atenção primária e função pública de servidor no âmbito municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2023, cria o Programa IPTU Premiado e dá outras providências.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, O MÊS ABRIL AZUL, QUE É DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências.
Cia e denomina Creche Pública Municipal Criança Feliz.
Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento municipal e dá outras providências.
“Dispõe sobre descontos de créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências".
Altera a Lei n° 721, de 27 de março de 2023, que "Disciplina, no âmbito do Município de Brasilândia de Minas (MG), o disposto nos parágrafos 4° a 11 do artigo 198 da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n.° 120, de 5 de maio de 2022, e na Lei Federal n.° 11.350, de 5 de outubro de 2006, acerca das atividades, obrigações, direitos e garantias dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências”.
Autoriza a doação de imóvel em favor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Altera a denominação e o endereço da Creche Criança Feliz para "CRECHE JOÃO CARDOSO DO COUTO (Zizinho)"
“Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar na dotação que indica e dá outras providências."
Declara utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Cercado.
Autoriza a escrituração para fins de regularização de imóveis doados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Aumenta o número de vagas e altera a Lei Complementar n.° 18, de 31 de dezembro de 2009, que "cria o quadro permanente de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo e dá outras providências"
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação a médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicional suplementar na dotação que indica e dá outras providências.
Altera a Lei n. 715, de 21 de março de 2023, que "Autoriza a concessão de subvenção Social para Casa de Apoio Danielle"
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 24/08/2023