Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal de número 738, de 10 de agosto de 2023.
Declara a Folia de Reis como patrimônio imaterial do município de Brasilândia de minas - MG e dá outras providências.
Institui o Código de Proteção aos animais do Município de Brasilândia de Minas, e da outras providências.
Declara utilidade pública a Associação Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Mario Pereira de Brasilândia de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pelo Governo Federal União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira.
Altera o vencimento do cargo de Chefe de Gabinete.
Altera a Lei nº 717, de 27 de março de 2023.
Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 624, de 24 de setembro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito como Banco S/A e dá outras providências.
CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG.
Cria vaga no cargo de motorista da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG
Altera a Lei nº 629, de 8 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 721, de 27 de março de 2023
Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento municipal e dá outras providências.
Altera a Lei nº 141 de 4 de março de 2002, que "Institui o pagamento de despesas através de fundo fixo de numerário da tesouraria, pelo regime de adiantamento aos departamentos e dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal, com inclusão de fonte de recursos, destinada a Politica de Estruturação da Atenção Primária à Saúde Resolução SES-MG nº 8.685/2023 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal, com inclusão de fonte de recursos, para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde e da outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 720 de 37 de março de 2023 que institui o Programa Acolher no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, autoriza a aquisição dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h23 · Norma mais recente da lista: 28/11/2023