Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a transferência de recursos financeiros em favor de Mitra Diocesana de Paracatu - MG e da outra providência.
Cria 1 (um) cargo de Professor de Educação Física e 3 (três) cargos de Professor Educação Básica II.
Revisa os subsídios dos Vereadores do Município de Brasilândia de Minas-MG e das outras providências
Revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Município de Brasilândia de Minas-MG, e dá outras providências.
Revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas-MG, e dá outras providências.
Disciplina, no âmbito do Município de Brasilândia de Minas (MG), o disposto nos parágrafos 4° a 11 do artigo 198 da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n.° 120. de 5 de maio de 2022, e na Lei Federal n.° 11.350, de 5 de outubro de 2006, acerca das atividades, obrigações, direitos e garantias dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate as Endemias ACE e de outras providências..
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de festas e shows musicais que ocorram no Município de Brasilândia de Minas.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Brasilândia de Minas - MG, a conceder subvenção social a instituição privada de caráter social que especifica e dá outras providências.
Revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Brasilândia de Minas, e dá outras providências.
Institui o Programa Acolher no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção social para Casa de Apoio Danielle.
Autoriza a concessão de subvenção social para a ABRAPROV - Associação Beneficente e Artística Pró-Vida.
Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE.
Dispõe a criação de 1 cargo (um) cargo de Procurador-Geral do Município
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Brasilandia de Minas para o exercício financeiro de 2023.”
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Brasilândia de Minas-MG, para o Exercício Financeiro de 2023".
"Regulamenta o transporte de estudantes matriculados em instituições de ensino superior e técnico profissionalizante e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Município de Brasilândia de Minas- MG, e dá outras providências."
INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Fixa, no âmbito do município Brasilândia de Minas, o valor para pagamento de obrigações vinculadas a Requisição de Pequeno Valor - RPV decorrente de decisão judicial e dá outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 12/04/2023