Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2.002
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR VENCIMENTOS, CONCEDER ABONO REMUNERATÓRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
PROÍBE O PREFEITO MUNICIPAL, O VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OU DIRETORIA DE DEPARTAMENTO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES, CONTATAR OU NOMEAR PARENTES PARA O SERVIÇO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
‘’INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – BOLSA ESCOLA.’’
"Concede Título de Cidadania Honorária".
"Concede Título de Cidadania Honorária".
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 0026/97 DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 027/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"Suprime os parágrafos § 1° e 2° do Art. 221° da Resolução de N° 006/99, 16 de Dezembro de 1.999, que Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas -MG."
‘’COBRANÇA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2001, PARA EFETIVO PAGAMENTO ATÉ DIA 15 DE JUNHO DE 2001. 15/06/2001’’.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PORTO –ASCOMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DE JOÃO PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
APROVA “AD REFERENDUM”, A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N º 094/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTABELECE NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DE LEIS E OUTROS ATOS DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE POLUIÇÃO VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Brasilândia de Minas, exercício de 1998 e dá outras providências."
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Brasilândia de Minas-MG, exercício de 1997 e dá outras providências
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 13/06/2001