Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 105, de 11 de dezembro de 2000
DISPÕE SOBRE POLUIÇÃO VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de dezembro de 2000
- Número
- 105
- Publicação
- 11 de dezembro de 2000
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre poluição visual