Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DIVIDA DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
''DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTROS PROVIDÊNCIAS.”
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTROS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA A LEI N.º 117/2001, DE 10 DE JULHO DE 2001
“ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
“ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 032/97, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG, PARA O QUADRIÊNIO DE 1998/2001” , AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO REMUNERATÓRIOS QUE MENCIONA".
“ ALTERA A LEI 104/2000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000.”
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG., REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.999
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO CELEBRADO COM APAE DE JOÃO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG., REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.999.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 115/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
“ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 032/97, QUE INSTITUI O PLANO PURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG, PARA O QUADRIÊNIO DE 1998/2001”, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROIBE A CONCESSÃO DE ALVARÁ POR AUTORIDADE MUNICIPAL A EMPRESAS NÃO ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRÃO OU ATIVIDADES COMERCIAIS SEMELHANTES.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 31/05/2002