Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 0026/97 DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.