Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 202, DE 27 DE MAIO DE 2.004 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA – MG.
DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
“CONCEDE REAJUSTAMENTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.
"Concede Título de Cidadania Honorária".
"Concede Título de Cidadania Honorária".
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIEDADES RURAIS E URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”.
ALTERA O ANEXO V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE FIXA VALORES PARA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E O ANEXO IX QUE FIXA VALORES PARA A TAXA DE TRANSPORTE E TRANSITO.
"Concede Título de Cidadania Honorária".
"Concede Título de Cidadania Honorária".
"Concede Título de Cidadania Honorária".
"Concede Título de Honra ao Mérito a quem menciona".
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO.
"Concede Título de Honra ao Mérito".
"Concede Título de Honra ao Mérito".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 22/06/2004