Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 002/2.004 — Dá Nova Redação ao artigo 52.
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE DEZOITO LOTES URBANOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDENCIAS.”
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TRINTA E SEIS LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº06/99-"CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS".
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITO, VICE – PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG, PARA O MANDATO DE 2005/2008, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"Concede Título de Cidadania Honorária".
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A LEI Nº 069/1999, DE 08 DE JUNHO DE 1999”.
“DÁ NOME A PRAÇA DO BAIRRO CENTRO EM BRASILÂNDIA DE MINAS – MG”.
Altera a redação do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre alienação de bens públicos.
"Concede Título de Cidadania Honorária".
"Concede Título de Cidadania Honorária".
"Concede Título de Cidadania Honorária".
"Concede Título de Honra ao Mérito a quem menciona".
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIMONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h35 · Norma mais recente da lista: 07/12/2004