Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS, CONCEDER REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2005, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.
PROMOVE O TOMBAMENTO DE ÁRVORES PLANTADAS EM VIAS PÚBLICAS.
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS PÚBLICOS QUE SE ESPECIFICAM.
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS, CONCEDER REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.
“DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO”.
“ APROVA “AD REFERENDUM” CONVÊNIO E 1º TERMO ADITIVO AO REFERIDO CONVÊNIO CELEBRADO COM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SHALOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG, O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 017/1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – 1 DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG – “ACMBUI”.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 009/97, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"Altera a Resolução N° 06/99, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Estado de Minas Gerais."
"Altera a Resolução N° 06/99, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Estado de Minas Gerais."
“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 003/2.004 - Revoga a Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 002/2.004.
"Revoga a Resolução N° 021/2.004 que "Dá Nova Redação ao artigo 5° da Resolução N° 06/99 Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Estado de Minas Gerais."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h03 · Norma mais recente da lista: 30/12/2005