Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 221, de 14 de abril de 2005
“INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 14 de abril de 2005
- Número
- 221
- Publicação
- 14 de abril de 2005
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o programa de desligamento voluntário de servidores públicos do poder executivo municipal