Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)

Lei Ordinária nº 198, de 13 de abril de 2004

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data
13 de abril de 2004
Número
198
Publicação
13 de abril de 2004
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • &#8220
  • autoriza o poder executivo a repassar recurso financeiros à entidade que menciona
  • a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente