Legislação municipal · Brás Pires (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Brás Pires no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete Municipal · Edição 1324
Gabinete Municipal · Edição 1324
Gabinete Municipal · Edição 1321
Gabinete Municipal · Edição 1307
Gabinete Municipal · Edição 1283
Gabinete Municipal · Edição 1283
Gabinete Municipal · Edição 1259
Gabinete Municipal · Edição 1253
Gabinete Municipal · Edição 1253
Gabinete Municipal · Edição 1243
Gabinete Municipal · Edição 1243
Gabinete Municipal · Edição 1214
Gabinete Municipal · Edição 1172
Gabinete Municipal · Edição 1172
Gabinete Municipal · Edição 1126
Gabinete Municipal · Edição 1115
Gabinete Municipal · Edição 1091
Gabinete Municipal · Edição 1091
Gabinete Municipal · Edição 1091
Gabinete Municipal · Edição 1091
Gabinete Municipal · Edição 1062
Gabinete Municipal · Edição 1026
Gabinete Municipal · Edição 1026
Gabinete Municipal · Edição 1026
Gabinete Municipal · Edição 0993
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h47 · Publicação mais recente da lista: 09/09/2014