Gabinete Municipal · 15 de agosto de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 118 DE 31 DE JULHO DE 2014
GABINETE MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 118 DE 31 DE JULHO DE 2014
“Denomina Nome de Rua Municipal e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Brás Pires, Exmo. Sr. Dr. Domingos Rivelli Teixeira Nogueira, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Brás Pires aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º.O Logradouro Público Municipal, localizado no Bairro Várzea, atualmente denominada como rua “D” passará a chamar-se RUA BENEDITO FERNANDO TAVARES PINHEIROS, em conformidade com a Planta do Loteamento anexo que passa a fazer parte do projeto.
Art.2º.Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o caput do artigo primeiro, devendo, ainda ser comunicado a CEMIG, CORREIOS - EBCT, para que tomem conhecimento do nome atribuído ao logradouro público.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Brás Pires/MG, 31 de julho de 2014
DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA
Prefeito Municipal