Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina via pública.
Dispõe sobre função pública e contém outras providências.
Altera o artigo 95 Lei Municipal nº 1040/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal da República de 1988.
Cria cargo em comissão
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder abono salarial aos Professores, Diretores e Supervisores do Ensino Fundamental de 1ª a 8ª séries.
Modifica nome de via pública.
Modifica nome de via pública.
Autoriza abertura de Créditos Suplementares.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2003.
Autoriza à "TITULO PRECÁRIO " para efeito de permissão de uso de bem público, Autoriza o Executivo Municipal "OUTORGAR" a permissão de uso dos serviços e bens do Terminal Rodoviário de Passageiros e contém outros providências.
Declara de utilidade pública a pessoa jurídica: ARCON Cooperativa de Artes Comunitárias de Bom Jardim de Minas.
Modifica nome de via pública.
Modifica nome de via pública.
Dispõe sobre a criação do Projeto Social e Educacional "Centro Popular de Educação Integrada Mestre Paulo Freire" e dá outras providências.
Modifica nome de via pública
Dispõe sobre autorização de convênio.
Dispõe sobre à quitação de débito do contribuinte do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU.
Dispõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal Tutelar.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 27/05/2003