Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Filiação do Município de Bom Jardim de Minas, à Associação do Desenvolvimento Regional do Circuito Montanhas Mágicas da Mantiqueira.
Dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos funcionários públicos e servidores públicos municipais.
Dispõe sobre Emenda a Lei Municipal nº 1040/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Dispõe sobre os direitos dos idosos no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas.
Modifica nome de via pública.
Dispõe sobre aquisição de imóvel e abre Crédito Especial.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1054/2001.
Modifica nome de via pública.
Denomina logradouro público.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Revoga a Lei Municipal nº 1.028 de 04 de maio de 2000, que dispõe sobre Emenda da Lei Municipal nº 986/97 que institui o Regime Jurídico Único do Município de Bom Jardim de Minas", e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização da revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dar denominação de via urbana.
Dispõe sobrea a criação de cargo em comissão.
Denomina logradouros públicos.
Cria cargos em comissão.
Dispõe sobre a data base dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e contém outras providências.
Cria cargos em comissão.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h06 · Norma mais recente da lista: 09/09/2002