Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais.
Dispõe sobre a quitação de débito do contribuinte do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU
Dispõe sobrea a alteração da Lei 1.052/2001 que "Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado, cria cargos e contém outras providências"
Dispõe sobre contratação de Agentes de Saúde.
Dispõe sobre criação de cargos públicos
Autoriza a realização de Concurso Público Municipal.
Autoriza abertura de Créditos Suplementares
Dispõe sobre recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bom Jardim de Minas, para o período de 2002/2005
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jardim de Minas R$ 4.132.599,00 (Quatro milhões, cento e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais, para o exercício financeiro de 2002.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal 1.057/2001, que Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima Associada a Ações Socioeducativas e Determina outras Providências
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 53.527,70 (cinquenta e três mil, quinhentos e e vinte e sete reais e setenta centavos) para obras de melhorias sanitárias domiciliares.
Dá denominação de "Sebastião Ricardo de Carvalho" ao trecho que é a continuação da Rua Emanoel Batista Franco, e paralela ao local onde está instalada a bomba da COPASA-MG, no bairro Vila Formosa.
Dá denominação de "Vila Formosa" ao bairro já assim conhecido e determina outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder abono salarial aos professores, diretores e supervisores do ensino fundamental de 1ª a 8ª séries.
Dispõe sobre a função gratificada e contém outras providências.
Dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Meio Ambiente.
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos no âmbito de Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h57 · Norma mais recente da lista: 25/01/2002