Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Dispõe sobrea a alteração da Lei 1.052/2001 que "Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado, cria cargos e contém outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.052, de 22 de fevereiro de 2001Disciplina a contratação de pessoas por tempo determinado, cria cargos e contém outras disposições.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.104, de 06 de novembro de 2002Dispõe sobre a criação do Projeto Social e Educacional "Centro Popular de Educação Integrada Mestre Paulo Freire" e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.116, de 15 de abril de 2003Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal da República de 1988.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Bom Jardim de Minas-MG, e dá outras providências.