Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Bom Jardim de Minas-MG, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 996, de 19 de março de 1998Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.010, de 06 de abril de 1999Cria cargo de provimento efetivo
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.048, de 08 de janeiro de 2001Dispõe sobre a extinção de cargos públicos e contém outras disposições.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.049, de 02 de fevereiro de 2001Altera o Art. 1º da Lei nº 1048/2001, cargo de dentista.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.052, de 22 de fevereiro de 2001Disciplina a contratação de pessoas por tempo determinado, cria cargos e contém outras disposições.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.053, de 22 de março de 2001Dispõe sobre criação de cargos em comissão, frentes de trabalho, incentivo à demissão voluntária e contém outras disposições.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.062, de 17 de maio de 2001Dispõe sobre a extinção de cargos públicos no âmbito de Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.077, de 28 de dezembro de 2001Dispõe sobre criação de cargos públicos
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.079, de 25 de janeiro de 2002Dispõe sobrea a alteração da Lei 1.052/2001 que "Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado, cria cargos e contém outras providências"
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.082, de 22 de fevereiro de 2002Cria cargos em comissão.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.084, de 22 de março de 2002Cria cargos em comissão.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.086, de 18 de abril de 2002Dispõe sobrea a criação de cargo em comissão.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.263, de 27 de março de 2009Regulamenta a Lei Municipal nº 1.175 de 26 de setembro de 2005 que cria o Departamento de Assistência Social do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 10 de julho de 2009Cria cargo em comissão que menciona e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 04 de outubro de 2010Cria Cargos em Comissão de Diretor Clínico do Hospital Municipal Dr. Armando Ribeiro e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.279, de 30 de novembro de 2009Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Municipio de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 11, de 24 de junho de 2015Altera a Lei Complementar n°09 de 07 de janeiro de 2014 no que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 17, de 03 de julho de 2019Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº09/2014 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.820, de 27 de março de 2024ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE MÉDICO (PLANTÃO) DO QUADRO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.