Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.175 de 26 de setembro de 2005 que cria o Departamento de Assistência Social do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.175, de 26 de setembro de 2005Cria o departamento de Assistência Social do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.370, de 01 de abril de 2013Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1.263, 27 de março de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Bom Jardim de Minas-MG, e dá outras providências.