Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Municipio de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 07 de janeiro de 2014Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Bom Jardim de Minas-MG, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.408, de 30 de abril de 2014Altera a Lei Municipal nº 1.279, de 30 de novembro de 2009, no que menciona e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.495, de 03 de abril de 2018Altera a estrutura organizacional do Município de Bom Jardim de Minas, art. 1º, II, 'f' da Lei Municipal nº 1.279/2009 e dá outras providências.