Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica a redação e acrescenta a alínea "e" ao art. 2º da Lei Municipal nº 985/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério .
Dispõe sobre alienação de sucata
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios.
Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio intermunicipal de saúde da microrregião de Andrelândia do Circuito do Queijo e da Montanha de Minas Gerais e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações socioeducativas e determina outras providências - Bolsa Escola
Estabelece a proteção do patrimônio cultural do Município de Bom Jardim de Minas atendendo o disposto no art. 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação da lei 1047/2000.
Dispõe sobre a permissão de uso e fixa número de veículos da espécie de taxi e dá outras providencias.
Dispõe sobre criação de cargos em comissão, frentes de trabalho, incentivo à demissão voluntária e contém outras disposições.
Disciplina a contratação de pessoas por tempo determinado, cria cargos e contém outras disposições.
Autoriza o Executivo Municipal a receber a Dívida Ativa Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com outros entres da Federação visando auxiliar no pagamento de suas despesas de custeio.
Altera o Art. 1º da Lei nº 1048/2001, cargo de dentista.
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos e contém outras disposições.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais e contém outras providências
Concede anistia fiscal a contribuintes em atraso, inscritos na dívida ativado município e contém outras providências
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2001
Estima receita e fixa despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2001
Dispõe sobre os recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 17/05/2001