Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais e contém outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.099, de 09 de setembro de 2002Dispõe sobre Emenda a Lei Municipal nº 1040/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.100, de 09 de setembro de 2002Dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos funcionários públicos e servidores públicos municipais.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.118, de 15 de abril de 2003Altera o artigo 95 Lei Municipal nº 1040/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.