Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênios e Termos Aditivos com o Estado de Minas Gerais de que trata a Lei Estadual nº 7.162 de 19 de dezembro de 1977 e dá outras providências
Licencia empresa de mineração explorar quartzo industrial no município em área localizada no Pacau
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR - e dá outras providências
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências
Autoriza o Executivo a firmar Contrato de Adjunção e contém outras providências
Dispõe sobre Emenda à Lei Municipal 986/97 que institui o Regime Jurídico Único de Bom Jardim de Minas
Lei nº 1040/2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo instalar Balança Bovino na Sede do Taboão - Distrito de Bom Jardim de Minas
Estima receitas e fixa despesas do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1999.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos professores, diretores e supervisores de 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2000 a 2001
Dispõe sobre recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências
Estima receita e fixa despesa do município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2000
Institui o Plano Plurianual para o período de 1999 a 2001.
Concede contribuições às entidades que menciona.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Assistência Social e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos professores de 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental
Cria Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento salarial ao professores de 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e Pré-Primário.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h00 · Norma mais recente da lista: 23/08/2000