Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominado de Rua João Neves, no seguinte trecho: Continuação do final da Avenida Governador Valadares confluência com a Rua Manoel Batista Franco.
Dá denominação à Usina de Reciclagem do Lixo do Município de Bom Jardim de Minas.
Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar a dívida com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais -CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais e urbanos, de baixa renda, no município.
Denomina logradouro público.
Denomina logradouro público.
Denomina logradouro público.
Denomina logradouro público.
Denomina logradouro público
Altera a redação de dispositivos do Código Tributário do Município de Bom Jardim de Minas
Define os valores máximos para quitação à vista de decisões judiciais e dá outras providências.
Dispõe sobre a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Declara de utilidade pública o Clube da Melhor Idade "Anos Dourados".
Denomina logradouro público.
Dispõe Sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e da outras providências.
Denomina logradouro público.
Denomina via pública
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Modifica nome de via pública.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h45 · Norma mais recente da lista: 24/05/2004