Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Municipio de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Declara de utilidade pública municipal o sindicato dos trabalhadores rurais de Bom Jardim de Minas
Declara de utilidade pública municipal o sindicato dos trabalhadores rurais de Bom Jardim de Minas
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013
Institui com base no art. 18 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, o Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Dispõe sobre os critérios de pagamento de Despesas de Viagem do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores públicos.
Dispõe sobre o abono pecuniário e dá outras providências
Dá denominação à Farmácia de Minas
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 1.253/2008 e dá outras providências
Dá denominação ao telecentro comunitário
Cria cargo em comissão que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas"
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino de Bom Jardim de Minas
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal no que menciona e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.175 de 26 de setembro de 2005 que cria o Departamento de Assistência Social do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h42 · Norma mais recente da lista: 15/12/2009
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026