Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação do conjunto habitacional do bairro Niterói e dá outras providências.
Dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município de Bom Jardim de Minas á Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG -, na forma e condições que especifica.
Homologa o Convênio celebrado com a companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- COHAB - MG, concede isenção tributária e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 810.020,41 ( Oitocentos e dez mil, vinte reais e quarenta e um centavos) as dotações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas.
Altera a Lei Municipal n° 1.197, de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Data Base dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Denomina logradouro público
Altera a Lei Municipal nº 1.214, de 12 de junho de 2007 no que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do §1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1232 de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Autoriza o município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências
Dispõe sobre suplementação que menciona e dá outras providências
Autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 1.200,00 no orçamento do Município de Bom Jardim de Minas.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 45.065,00 no orçamento do município de Bom Jardim de Minas
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais" - APAE, de Bom Jardim de Minas
Dá denominação à loja de artesanato municipal instalada no Terminal Rodoviário Engenheiro Geraldo Magela Rocha Sales, em Bom Jardim de Minas
Dispõe sobre suplementação que menciona e dá outras providências
Altera a Lei Municipal n 1. 253, de 20 de outubro de 2008, no que menciona e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 30/06/2010