Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Fixa a remuneração do Diretor Administrativo do Hospital Municipal Dr. Armando Ribeiro, de Bom Jardim de Minas
Autoriza doação de móveis para a capela Senhor dos Passos (antiga matriz), imóvel tombado pelo patrimônio público municipal
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.251 de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Bom Jardim de Minas para a Legislatura que se inicia em 2009.
Altera Lei 1.233 de 06 de dezembro de 2007 que "estima receitas e fixa despesa do município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2008
Acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei Municipal 1.240/2008
Autoriza o município de Bom Jardim de Minas a participar da agência de cooperação intermunicipal em saúde - ACISPES, e dá outras providências
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC
Fixa os subsídios dos agentes políticos do município de Bom Jardim de Minas para a legislatura que se inicia em 2009
Denomina logradouro público.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências
Modifica nome de via pública
Autoriza comodato de imóvel
Autoriza comodato de imóvel
Dispõe sobre recomposição de perdas inflacionárias nos subsídios dos Agentes Políticos
Denomina Logradouro Público
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h21 · Norma mais recente da lista: 26/03/2009