Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
RESOLUÇÃO nº 2, de 06 de julho de 2009
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas"
- Data
- 6 de julho de 2009
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 18 de junho de 2026
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 7, de 18 de junho de 2026Regulamenta a ouvidoria da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas –MG.