Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Regulamenta a ouvidoria da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas –MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Ana Claudia Gomes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
RESOLUÇÃO nº 2, de 06 de julho de 2009"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas"