Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o cargo de Coordenador da "Casa de Inclusão Lorenzo Phillipe Inácio Ferreira".
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Emenda Impositiva nº 26 da Lei 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e revoga o inciso II dos anexos I e II da Lei 1.974, de 09 de junho de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de informações específicas nas placas de inauguração de obras públicas municipais.
Dispõe sobre a proibição da produção, comercialização, distribuição e plantio da espécie exótica invasora Spathodea campanulata (espatódea, tulipeira-do-Gabão ou chama-da-floresta) no Município de Bom Jardim de Minas/MG.
Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a doar equipamentos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Bom Jardim de Minas
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
"Altera a Lei 1.887 de 05 de agosto de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias".
Acrescenta os arts. 1º-A e 1º-B à Lei Municipal nº 1.961, de 10 de abril de 2026, para definir as atribuições dos membros da Equipe de Apoio às contratações públicas, delimitar o escopo de sua atuação nos procedimentos licitatórios e pregões eletrônicos, vedar o pagamento de vantagem remuneratória em atuações fora desse escopo e estabelecer a natureza indenizatória da remuneração a eles devida.
Altera o valor da subvenção social prevista no inciso ll, do Anexo Único da Lei 1947, de 29 de dezembro de 2025.
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal n°.107/2005.
Autoriza e regulamenta a realização de mutirões de calçamento para pavimentação de ruas e estradas rurais pelo Poder Executivo Municipal.
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.972, de 18 de maio de 2026, para correção de erro material.
"Denomina o Prédio da nova Sede do Conselho Tutelar de Bom Jardim de Minas como “Prédio Gabrielle de Souza Landim.”
Nomeia a Sala da Vigilância Sanitária existente no Centro de Saúde "Aristeu Augusto de Mattos" com no "Espaço Josefina Altomare - Zefa do Leilão"
Denomina como "Espaço de Convivência 'Professora Adair Medeiros"
Nomeia espaço anexo ao Centro de Saúde "Aristeu Augusto de Mattos", como "Espaço Municipal 'Keila Apoliana de Souza'"
Regulamenta a ouvidoria da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas –MG.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h43 · Norma mais recente da lista: 21/08/2026