Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Dispõe sobre a proibição da produção, comercialização, distribuição e plantio da espécie exótica invasora Spathodea campanulata (espatódea, tulipeira-do-Gabão ou chama-da-floresta) no Município de Bom Jardim de Minas/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2026
Autoria: Reinaldo Ribeiro Nunes