Legislação municipal · Bom Jardim de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas à Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).
"Altera a Programação Orçamentária da Lei nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução de emendas parlamentares impositivas nº 46, 123 e 124."
"Altera a Programação Orçamentária da Lei nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução da emenda parlamentar impositiva nº 134 e 90."
Altera a Programação Orçamentária da Lei n° 1.945, de 29 de dezembro de 2025,a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução da emenda parlamentar impositiva nº 109.
Altera a Programação Orçamentária da Lei nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA),para viabilizara execução de emenda parlamentar impositiva n° 18.
Altera a Programação Orçamentária da Lei n° 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA),para viabilizar a execução de emendas parlamentares impositivas n° 14, 15 e 16.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
Autoriza a concessão de uso de bem Imóvel do município para instalação de indústria.
Cria o Estatuto da Mulher Bonjardinense.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 481.656,39 (Quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.
Cria o cargo de Coordenador do Departamento Municipal de Meio Ambiente .
Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a celebrar Convênio Intermunicipal para execução da obra de reconstrução da "Ponte do Souza!"
Cria o "Prêmio Ana Souza da Guarda", que premiará anualmente mulheres que se destacaram no Município de Bom Jardim de Minas.
Altera a Lei Municipal nº 1.539/2019 para fixar o vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
Cria o Departamento de Meio Ambiente na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente .
Altera o inciso lll, do Anexo l, da Lei Ordinária nº 1947, de 29 de dezembro de 2025.
Denomina como "Centro de Equoterapia 'Elaine Francisca Fontoura " o espaço anexo "Casa de Inclusão 'Lorenzo Phillipe Inácio Ferreira '
Cria o "Dia Municipal da Mulher" no calendário do Município de Bom Jardim de Minas.
Altera a Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024, que institui Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, para prever turno único como regra geral de apreciação de projetos
Altera a Lei Municipal nº 1.539, de 22 de julho de 2019, para disciplinar a gratificação de função pelo exercício da função de confiança de Diretor de Secretária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h57 · Norma mais recente da lista: 18/06/2026