Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Altera a Programação Orçamentária da Lei n° 1.945, de 29 de dezembro de 2025,a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução da emenda parlamentar impositiva nº 109.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2026
Autoria: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2026.