Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de informações específicas nas placas de inauguração de obras públicas municipais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2026
Autores: Alexsandro de Almeida Nardy, Leandro Jose Da Silva, Mauro Sergio Da Silva, Reinaldo Ribeiro Nunes, Renan Rodrigues, Ronicelson de Andrade Pereira