Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ DE BICAS E ESTA PREFEITURA” PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES EM GERAL, ATENDIMENTO AMBULATORIAL 24 HORAS, CONSULTAS MÉDICAS E DEMAIS SERVIÇOS AFINS, MEDIANTE SUBVENÇÃO
“CONCEDE ANISTIA DOS ENCARGOS FINANCEIROS E MULTAS DE DÍVIDAS RESULTANTES DOS LANÇAMENTOS DO “IPTU” MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1996, DE ANOS ANTERIORES E REGULA PROCEDIMENTOS AFINS”.
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM MINISTÉRIOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“RETIFICA, RATIFICA E CONSOLIDA AS LEIS N° 897/93, DO 01/04/93 E 997/96, AMBAS DE CARÁTER REGULADOR DA CONCESSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL GRATUITOS, INCLUSIVE DO PASSE PARA O MESMO FIM”.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ GARANTIAS AOS ESTUDANTES USUÁRIOS DO ÔNIBUS ESCOLAR PARA OS ANOS LETIVOS SUBSEQÜENTES”.
“CRIA ESCOLA MUNICIPAL JÁ DENOMINADA MARIA ANTONIETA GOMES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA ESCOLA MUNICIPAL JÁ DENOMINADA PREFEITO GILSON LAMHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS NO TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ CROCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 20/02/1997