Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER NEGOCIAÇÃO E COMPRA DE ÁREA DA ANTIGA OFICINA MECÂNICA PERTENCENTE À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FARMÁCIA E LABORATÓRIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA ARTIGO DA LEI 965/ QUE MUNICIPALIZA ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ESTIMA A RECEITA E FISCA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998”.
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER SERVIÇOS DE TRATOR AGRÍCOLA NO PREPARO DE TERRAS DE CULTURA, PARA MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS”.
“INSTITUI COMO UTILIDADE PÚBLICA RÁDIO COMUNITÁRIA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 107/54, CORRIGE A LEI 644/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DESPESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE –CDDE – MA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ESTABELECE DIRETRIZES FERAIS PARA A ELA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL “10” DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO GERAL”.
“CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUBCHEFE DE GABINETE E MODIFICA O ANEXO I DO ARTIGO 5° DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI N° 959/95, DE 16/10/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA E DENOMINA O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO, TRANSPORTE COLETIVO AOS BOLSISTAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
“CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAR E DE 1ª A 4ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL, JÁ DENOMINADA MARIA ANTONIETA GOMES DE SOUZA”“.
“MODIFICA O ANEXO I DO ARTIGO 5° DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N° 959/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ESTABELECE CONDIÇÕES REGULADORAS À CONCESSÃO DO PASSE E DO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL GRATUITOS PARA O ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO E DO PRÉ-VESTIBULAR.”
“Autoriza a Celebrar convênios com a Secretaria de Estado dos Transportes e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 29/09/1997