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Congresso

Câmara Municipal de Bicas (MG)

Lei nº 1.013, de 10 de março de 1997

“MODIFICA O ANEXO I DO ARTIGO 5° DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N° 959/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data
10 de março de 1997
Número
1013
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera parcialmente o(a)

    Lei nº 959, de 16 de outubro de 1995

    “INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.