Câmara Municipal de Bicas (MG)
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DESPESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE –CDDE – MA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.706, de 29 de novembro de 2014ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 1021/1997 PARA DISPOR SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE -CODEMA.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.721, de 06 de abril de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1021/1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DESPESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE-CODEMA PARA DISPOR SOBRE SUA NOVA COMPOSIÇÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.