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Congresso

Câmara Municipal de Bicas (MG)

Lei nº 1.706, de 29 de novembro de 2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 1021/1997 PARA DISPOR SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE -CODEMA.

Data
29 de novembro de 2014
Número
1706
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera parcialmente o(a)

    Lei nº 1.021, de 11 de junho de 1997

    “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DESPESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE –CDDE – MA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.