Câmara Municipal de Bicas (MG)
Lei nº 1.706, de 29 de novembro de 2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 1021/1997 PARA DISPOR SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE -CODEMA.
- Data
- 29 de novembro de 2014
- Número
- 1706
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente o(a)
Lei nº 1.021, de 11 de junho de 1997“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DESPESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE –CDDE – MA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.