Câmara Municipal de Bicas (MG)
“CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUBCHEFE DE GABINETE E MODIFICA O ANEXO I DO ARTIGO 5° DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI N° 959/95, DE 16/10/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente o(a)
Lei nº 959, de 16 de outubro de 1995“INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.106, de 10 de janeiro de 2001“MODIFICA O ANEXO – I MENCIONADO NO ART. 5° DA LEI 959/95 E LEIS N° 1018/95, 1052/98, 1064/99, CRIANDO, EXTINGUINDO E RENOMEANDO CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO CONSOLIDANDO SEU ROL NESTE DIPLOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.