Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BICAS – MG
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N 005/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA NA INTEGRA A LEI MUNICIPAL N.º 891/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS, MOVIMENTOS SOCIAIS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, IGREJAS E CLUBES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1135 DE 22/10/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1135 DE 22/10/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O PERÍODO DE 2002/2005
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS À ENTIDADES QUE MENCIONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE BICAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E ATENDENDO O DISPOSTO NO ART.216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA-SE OS ARTIGOS 77,78 E 80 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 994/96 CONSOANTE O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEUS ARTS. 7º- XXIII, 39-§ 3º EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98, ART. 5º-§ 3º-DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES, PERIGOSAS OU PENOSAS, FIXA-LHE O VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DESAFETA, MUDA CARACTERIZAÇÃO AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE AS REUNIÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 21/05/2002