Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O AUMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO CANCELAMENTO PARCIAL DE OUTRA DOTAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1164/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERARIA ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO DA BACIA AMBIENTAL DO RIO CÁGADO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a cobrança da taxa de iluminação pública e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE BICAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO EM BICAS DE CURSO NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVISÃO NO SUBSÍDIO DOS EDIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS PARA REPOSIÇÃO DE PERDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dá nome a logradouro público e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1071/99 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO- FUNDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1154/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ (HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BICAS). ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.600,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BICAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE-LIVRE PARA PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES FISCOS E MENTAIS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 01/09/2003