Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO JUNTO À CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A PROMOVER A QUITAÇÃO DO DÉBITO FINANCEIRO COM SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS, JUNTO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS, TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A QUITAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DO IPTU ( IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E ISSQN ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1.191 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004 E AUMENTANDO VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
REVISÃO NO SUBSÍDIO DOS EDIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS PARA REPOSIÇÃO DE PERDAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A EXTENSÃO DE MODALIDADE DE ENSINO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NELSON DE SOUSA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1191/2004, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DE TODAS AS MODALIDADES EXPEDIDAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS COM A COMPANHIA D DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADE- CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO GILSON LAMHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1039/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDE O §3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ALTERADO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30 DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 E Nº 37 DE 12 DE JULHO DE 2002 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.368,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA §5 º DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1150/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA CEZAR DE OLIVEIRA MENDES A RUA "E", DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA ALAMEDA SANTA A RUA "A" DO BAIRRO GILSON LAMHA NESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 21/02/2006