Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ADQUIRIR IMÓVEL POR COMPRA E VENDA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA SER UTILIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DO FÓRUM DA COMARCA DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O BANCO ITAÚ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\
REGULAMENTA O USO DOS APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULOS EM MOVIMENTO, PARADOS E ESTACIONADOS, PARA ANUNCIAR A VENDA DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU DIVULGAR PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO GILSON LHAMA, COMO “QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ DE PAULA JÚNIOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FICA O MUNICÍPIO DE BICAS AUTORIZADO A USAR E ARMAZENAR PRODUTOS AGROTÓXICOS NÃO AGRÍCOLA (NA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, A ASSINAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE BEM COMO TERMO DE ACORDO COM A COPASA- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA DESCRIÇÃO SINTÉTICA DE ATRIBUIÇÕES DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO RETTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS – DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONCESSÃO DA REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1037 DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO FRANCISCO RETTO FILHO NO PERÍODO DAS DUAS ÚLTIMAS SEMANAS DE JULHO.
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1229/2005 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 11/08/2006