Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Bicas e dá outras providências.
Denomina de Travessa Jornalista Vanessa de Oliveira Retto a travessa que encontra-se localizada entre a Rua Engenheiro Pedro Drumond e Av. do Contorno , no Bairro Santana, neste Município e dá outras providências.
DECLARA A VEREADORA MARIA HUDSONINA DE CASTRO SARTO IMPEDIDA DE PARTICIPAR DO JULGAMENTO DAS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Denomina a ponte Localizada na Rua Antônio Barroso Gomes , como “Ponte Vereador José Cúgola” e dá outras providências”.
“Denomina a passagem para pedestres construída a margem direita da Rua Nilson Batista Vieira sentido Avenida Governador Valadares de “Passarela Vereador José Cúgola”, e dá outras providências”.
MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 226 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS.
SUPRIME O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 222 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS.
SUPRIME O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 218 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS.
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 212 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS.
MODIFICA O ARTIGO 212 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS.
MODIFICA O ARTIGO 211 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E SUPRIME § 1º INCISOS I, II E III DO MESMO ARTIGO.
SUPRIME O INCISO II DO ARTIGO 207 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 6º, ARTIGO 173 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
“Dá nova redação ao inciso I, do art. 7º, da Lei 1.071/99, que dispõe sobre o serviço de Taxi no Município”.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 173 § 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Semana municipal da criança e do adolescente no município e autoriza o Município a instituir o Programa de Ajuda ao Combate a Prostituição infantil em Bicas e dá outras providências.
“FICA ACRESCENTADO AO ART. 4º DA LEI 1.039/1997 O SEGUINTE PARÁGRAFO UNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BICAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ART. 5º DA LEI 1.145 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\\
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 24/11/2006