Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.650/2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARCELAR E PAGAR DÍVIDA JUNTO À UNIÃO FEDERAL.
DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS.
ALTERA O ARTIGO 102 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$558.400,00 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BICAS.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS, MODERNIZAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO EM EMPRESAS JÁ INSTALADAS - PRONOVE.
CRIA O PROGRAMA BICAS-PRAZER EM COMPRAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bicas para o exercício Financeiro de 2014.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA ABRINDO-SE PARA ESTE FIM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CORRIGE ERRO MATERIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRITA NOS ARTS. 1º E 3º, DA LEI 1643/2013, ALTERANDO A REFERÊNCIA 010- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, PARA A REFERÊNCIA 007-PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO FRANCISCO DE SALES NETO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JAIRO DE SOUZA GUARNIERI.
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, ACOLHENDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AO SERVIDORES MUNICIPAIS INDICADOS, VINCULADOS À PASTA DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A AFAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.
DENOMINA DE RUA PROFESSOR ARY CASSIANO DA SILVA A RUA ARY CASSIANO DA SILAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h05 · Norma mais recente da lista: 30/01/2014