Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.769,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PERCENTUAL DE AUMENTO PARA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO, PROFESSOR DO 6º AO 9º ANO E SUPERVISOR PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE -PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONTROLADORIA E PROCURADORIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 1º DE MAIO- DIA DO TRABALHADOR- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DAS AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BICAS, INSTITUINDO AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA.
APROVA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, ACOLHENDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.
FIXA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA E TRATORISTA DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS BÁSICAS NO DIA 01 DE MAIO DE 2013- DIA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, ACOLHENDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1664/2013 QUE CRIA O PROGRAMA BICAS-PRAZER EM COMPRAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI NORMAS SOBRE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROCON CÂMARA, O SERVIÇO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1993 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BICAS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE VIAS PÚBLICAS PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PAGO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS - DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 20/05/2014