Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE BICAS,ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$22.877,85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE A ESCOLA RURAL DE VAL PARAÍSO, CRIA O CENTRO COMUNITÁRIO VAL PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS QUE TRATAM OS ARTIGOS 37 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM NO MUNICÍPIO DE BICAS,DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1614/2013 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COHAB-MG E/OU A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA VICENTE DE PAULA FERREIRA DOS SANTOS A RUA A NO BAIRRO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1661/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORIUNDO DO PAR- PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS NO VALOR DE R$38.130,00.
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE VERBA ORIUNDA DO PAR-PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS NO VALOR TOTAL DE R$ 19.937,56.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1639, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, PARA ESTABELECER O TETO FINANCEIRO PARA CADA UMA DAS MODALIDADES DE AUXÍLIO.
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h56 · Norma mais recente da lista: 20/10/2014